Sabia Que Está Obrigado a Proteger a Sua Casa dos Incêndios Florestais?

Sabia que está obrigado a proteger a sua casa dos incêndios florestais? Implementar uma faixa de proteção de 50 metros à volta da edificação é uma obrigação legal punida na lei com coima se não a fizer até dia 15 de março.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com o disposto no decreto-lei nº124/2006 de 28 de junho com a redação atual e alterado excecionalmente para 2018 pelo artº 153º da lei 114/2017 de 19 de dezembro

A limpeza da vegetação à volta das edificações é a melhor proteção contra os incêndios florestais!

O que deve ter em atenção?

Esquema demonstrativo
  • A faixa de proteção envolvente à edificação é medida a partir das paredes exteriores.
  • As copas das árvores devem distanciar, entre si, no mínimo 4 metros e 5 metros às paredes da edificação.
  • Desrame as árvores 4 metros acima do solo, caso tenham altura igual ou superior a 8 metros. Para árvores com altura inferior a 8 metros, desrama-se apenas a metade inferior, correspondente a 50% da árvore.
  • Deve-se evitar a projeção das copas sobre os telhados.
  • Os arbustos têm que estar distanciados a mais de 5 metros das edificações.
  • Mantenha uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento na inflamável à volta da sua edificação.

Adaptado de : cm-aljezur.pt